" A igualdade começa com a justiça" - Vítor Hugo
" A igualdade começa com a justiça" - Vítor Hugo
segunda-feira, 24 de abril de 2017
" A igualdade começa com a justiça" - Vítor Hugo
quinta-feira, 20 de junho de 2013
Fabio Uchoa, juiz do 1º Tribunal do Júri
Há
30 anos na Justiça do Rio, 11 deles na titularidade do I Tribunal do
Júri, Fábio Uchoa sente-se traído. Apenas na última semana ele assistiu
as imagens da operação da Core, em agosto e divulgadas pelo EXTRA há
um mês. Nos vídeos, policiais são flagrados por eles mesmos forjando
auto de resistência: “Como a polícia detém de um equipamento de
altíssimo poder de prova e os quatro juízes criminais da capital não
têm conhecimento da disso?”
Como o senhor analisa as imagens da operação na favela do Rola?
Esse caso é muito emblemático porque revela um despreparo da polícia num modo geral na condução de uma investigação. O policial não pode escolher o que ele vai colocar dentro do processo. Se tem um conteúdo probatório, não cabe a ele selecionar. Nesse caso, a prova só surgiu por uma deturpação do sistema, por uma briga entre policiais na qual um se diz insatisfeito e resolve tornar público aquilo tudo.
O senhor se surpreendeu ao saber da existência das imagens?
Claro. Se é um equipamento de filmagem para acompanhar as diligências policiais, é evidente que esse equipamento uma vez sendo usado, instrua o processo. Se está disponibilizado esse procedimento, não é para que fique ao sabor dos policiais que participaram da operação. Por que essas filmagens não vêm nos processos? O que ocorreu que eles não podem mostrar?
Nenhum processo chegou aqui com esse tipo de gravação?
Não. Nunca soube que essas operações eram filmadas, me sinto como um verdadeiro marido traído. Sou eu que vou julgar os casos, no entanto sou o último a saber de um mecanismo de prova. A atividade fim da polícia judiciário não é coletar provas para seu arquivo particular, é colocá-las no inquérito e submeter ao Ministério Público e à Justiça para dar a palavra final. Eu me sinto profundamente traído pela instituição Polícia Civil por descobrir isso desta forma.
O que essas imagens poderiam alterar na conclusão de um processo?
Às vezes uma imagem fala mais do que mil palavras. Pode ser dado um rumo completamente diferente numa investigação, seja para condenar ou absolver o acusado.
O estado é complacente com essas mortes?
Não sei. Mas acho que teria que haver uma vontade política de aprimorar a investigação porque é inconcebível que em um exame em instituto técnico se tente fazer exame no cadáver e o raio-x esteja quebrado. No Rio de Janeiro, a capital cultural do Brasil, se convive com esse tipo de coisa.
Como o senhor analisa as imagens da operação na favela do Rola?
Esse caso é muito emblemático porque revela um despreparo da polícia num modo geral na condução de uma investigação. O policial não pode escolher o que ele vai colocar dentro do processo. Se tem um conteúdo probatório, não cabe a ele selecionar. Nesse caso, a prova só surgiu por uma deturpação do sistema, por uma briga entre policiais na qual um se diz insatisfeito e resolve tornar público aquilo tudo.
O senhor se surpreendeu ao saber da existência das imagens?
Claro. Se é um equipamento de filmagem para acompanhar as diligências policiais, é evidente que esse equipamento uma vez sendo usado, instrua o processo. Se está disponibilizado esse procedimento, não é para que fique ao sabor dos policiais que participaram da operação. Por que essas filmagens não vêm nos processos? O que ocorreu que eles não podem mostrar?
Nenhum processo chegou aqui com esse tipo de gravação?
Não. Nunca soube que essas operações eram filmadas, me sinto como um verdadeiro marido traído. Sou eu que vou julgar os casos, no entanto sou o último a saber de um mecanismo de prova. A atividade fim da polícia judiciário não é coletar provas para seu arquivo particular, é colocá-las no inquérito e submeter ao Ministério Público e à Justiça para dar a palavra final. Eu me sinto profundamente traído pela instituição Polícia Civil por descobrir isso desta forma.
O que essas imagens poderiam alterar na conclusão de um processo?
Às vezes uma imagem fala mais do que mil palavras. Pode ser dado um rumo completamente diferente numa investigação, seja para condenar ou absolver o acusado.
O estado é complacente com essas mortes?
Não sei. Mas acho que teria que haver uma vontade política de aprimorar a investigação porque é inconcebível que em um exame em instituto técnico se tente fazer exame no cadáver e o raio-x esteja quebrado. No Rio de Janeiro, a capital cultural do Brasil, se convive com esse tipo de coisa.
Fonte: Jornal Extra
O
Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) anunciou nesta
sexta-feira que irá cobrar do governo do Estado e da prefeitura da
capital fluminense a transferência imediata de 11 pacientes que ainda
estão internados na Clínica Psiquiátrica Santa Edwiges, em Sepetiba,
zona oeste da cidade.
O
MP pedirá que eles sejam levados para residenciais terapêuticos ou
unidades psiquiátricas municipais, até que seja possível
desinstitucionalizá-los. A iniciativa surgiu após uma inspeção,
realizada na quarta-feira, 29 de maio, que levantou a situação da
unidade.
Segundo a promotora Anabelle Macedo Silva,
“a clínica é uma verdadeira masmorra medieval contemporânea, onde as
janelas não têm sequer vidros, as portas sem fechaduras são trancadas
com cordas e os internos não têm o mínimo de atendimento de saúde
garantido”. Também participaram da inspeção os peritos psiquiatras José
de Mattos e Clarice Rinaldi.
Em
setembro de 2012, 136 pacientes da Clínica das Amendoeiras, em
Jacarepaguá, também na zona oeste, haviam sido flagrados pela 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital em
situação parecida.
Por conta das condições dessa unidade, o MP fluminense pediu seu fechamento, determinado pela Justiça.
quarta-feira, 5 de junho de 2013
O juiz Fábio Uchôa, da 1ª Vara Criminal, determinou a exumação dos
corpos de Ewerton Luiz da Cruz Neves e Douglas Vinicius da Silva, que
estava entre os cinco mortos na operação de equipes da Coordenadoria de
Recursos Especiais (Core) e do Serviço Aeropolicial (SAer) na Favela do
Rola, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A operação ocorreu no dia 16
de agosto do ano passado e foi filmada pelos agentes e as imagens,
divulgadas pelo EXTRA em 11 de maio.
Na decisão, desta terça-feira, o juiz justifica a necessidade da exumação pois “observa-se que não foram localizados dois projéteis nos cadávares de Douglas e Ewerton, eis que constam orifícios de entrada de PAF (projétil de arma de fogo, ou seja, tiro) sem orifífios de saída”.
O pedido de exumação foi feito à Justiça pela Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) e teve o parecer favorável assinado do promotor Luiz Antonio Ayres. O objetivo da investigação é encontrar projéteis nos corpos, para confronto balístico. A requisição teve como fator determinante o fato de o equipamento de raios X da perícia estar quebrado na época em que os corpos foram necropsiados. “Após exaustivas buscas e pela inoperância do aparelho de RX, não foi encontrado o projétil”, escreveu a legista Áurea Torres, que assinou os laudos cadavéricos.
Tiros no peito
O laudo de necrópsia feito em Douglas apontou uma lesão provocada por um tiro, que atravessou o seu peito. O exame ainda cita outro ferimento, também no peito, sem marca de saída.
A operação em que Ewerton e Douglas morreram tinha como objetivo combater o tráfico. A filmagem da ação foi feita por duas câmeras que estavam em helicópteros que sobrevoavam a comunidade — uma era acoplada no Águia 3 e outra foi fixada na cabeça de um policial, tripulante do Águia 2.
Na decisão, desta terça-feira, o juiz justifica a necessidade da exumação pois “observa-se que não foram localizados dois projéteis nos cadávares de Douglas e Ewerton, eis que constam orifícios de entrada de PAF (projétil de arma de fogo, ou seja, tiro) sem orifífios de saída”.
O pedido de exumação foi feito à Justiça pela Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) e teve o parecer favorável assinado do promotor Luiz Antonio Ayres. O objetivo da investigação é encontrar projéteis nos corpos, para confronto balístico. A requisição teve como fator determinante o fato de o equipamento de raios X da perícia estar quebrado na época em que os corpos foram necropsiados. “Após exaustivas buscas e pela inoperância do aparelho de RX, não foi encontrado o projétil”, escreveu a legista Áurea Torres, que assinou os laudos cadavéricos.
Tiros no peito
O laudo de necrópsia feito em Douglas apontou uma lesão provocada por um tiro, que atravessou o seu peito. O exame ainda cita outro ferimento, também no peito, sem marca de saída.
A operação em que Ewerton e Douglas morreram tinha como objetivo combater o tráfico. A filmagem da ação foi feita por duas câmeras que estavam em helicópteros que sobrevoavam a comunidade — uma era acoplada no Águia 3 e outra foi fixada na cabeça de um policial, tripulante do Águia 2.
Fonte: Jornal Extra
terça-feira, 14 de maio de 2013
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) enviou,
nesta terça-feira, dia 14, um ofício à chefe de Polícia Civil, delegada
Martha Rocha, exigindo que a corporação repasse todos os vídeos de
operações que tenham tido como consequência mortos ou feridos. Também
deverão ser remetidas as imagens de todas ações em que tiros tenham sido
disparados de aeronaves da polícia. O prazo para que o pedido seja
atendido é de dez dias.
Na última segunda-feira, dia 13, o MP-RJ
já havia solicitado que a investigação sobre cinco mortes ocorridas na
Favela do Rola, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, durante uma
operação na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) em agosto de
2012, fosse repassada à Corregedoria de Polícia Civil (Coinpol). O
inquérito estava na 36ª DP (Santa Cruz). O pedido foi feito pela 2ª
Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz.
O inquérito foi encaminhado ao MP na manhã de segunda, quando acabou o prazo de 120 dias para a conclusão das investigações. Após análise dos autos, o promotor de Justiça Luiz Antonio Corrêa Ayres requisitou à Corregedoria que realize novas investigações para complementar informações ausentes no inquérito. O MP estipulou um prazo de 30 dias para o cumprimento das medidas. Para isso, o inquérito foi devolvido, na manhã desta terça, para a Polícia Civil.
O
promotor pede que alguns pontos sejam esclarecidos. Entre eles, saber
do Hospital Rocha Faria se os cinco mortos - Douglas Vinícius da Silva,
de 22 anos -, Silas Rosa Guimarães, de 26, Ewerton Luis da Cruz Neves,
de 25, Paulo Serra de Souza Caetano, de 25, e Adalberto Santos da Silva,
de 27 - chegaram mortos à unidade. O promotor quer ainda que os
policiais da Core envolvidos na operação sejam novamente ouvidos e
descrevam detalhadamente suas posições durante a ação.
A pedido do Ministério Público estadual, a investigação sobre cinco
mortes ocorridas na Favela do Rola, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio,
durante uma operação na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), foi
repassada para a Corregedoria de Polícia Civil. O inquérito estava na
36ª DP (Santa Cruz). O pedido de transferência da apuração foi feito
nesta segunda-feira pela 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara
Criminal de Santa Cruz.
O inquérito foi encaminhado para o MP na manhã de segunda,
quando acabou o prazo de 120 dias para a conclusão das investigações.
Após análise dos autos, o promotor de Justiça Luiz Antonio Corrêa Ayres
requisitou à Corregedoria que realize novas investigações para
complementar informações ausentes no inquérito. O MP estipulou um prazo
de 30 dias para o cumprimento das medidas. Para isso, o inquérito foi
devolvido, na manhã desta terça, para a Polícia Civil.
O promotor
pede que alguns pontos sejam esclarecidos. Entre eles, saber do Hospital
Rocha Faria se os cinco mortos - Douglas Vinícius da Silva, de 22 anos
-, Silas Rosa Guimarães, de 26, Ewerton Luis da Cruz Neves, de 25, Paulo
Serra de Souza Caetano, de 25, e Adalberto Santos da Silva, de 27 -
chegaram mortos à unidade. O promotor quer ainda que os policiais da
Core envolvidos na operação sejam novamente ouvidos e descrevam
detalhadamente suas posições durante a ação.
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Todas as quartas-feiras o ônibus da Justiça Itinerante vai estar na praça do skate, em Sepetiba de 09:00 às 15:00 durante o ano todo.
O PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE, desenvolvido pelo Departamento de
Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais - DEAPE, do Gabinete da
Presidência - GABPRES, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, tem por objetivos precípuos dar concreção ao postulado do amplo
acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de ações regulares
que visam:
Levar o Poder Judiciário até o cidadão, expandindo a
prestação jurisdicional em municípios em que ainda não constituída ou
instalada a comarca, em comarcas com grande extensão territorial,
distantes do fórum da comarca-sede (atuação supletiva), em comarcas de
grande densidade demográfica (atuação complementar) e por fim, no
município do Rio de Janeiro, nas comunidades pacificadas ou em vias de
pacificação com as instalações das Unidades de Polícias Pacificadoras -
UPPs (atuação complementar).
Contribuir para a universalização e democratização do direito de acesso à
Justiça, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes.
Buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente.
Promover a regulamentação documental dos cidadãos.
Integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário.
Modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais
ultrapassados e agilizando o processamento de determinadas ações.
Expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm
sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
O Programa consiste na visita programada e regular, à determinada
localidade, de uma Unidade Volante montada como um Órgão Jurisdicional
Itinerante, dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal adequados à
prestação jurisdicional nas áreas de Família, Infância e Juventude,
Registro Civil e Especial Cível.
Integram a equipe de cada Ônibus da Justiça Itinerante um Juiz de
Direito, um Promotor de Justiça e um Defensor Público, além de
serventuários da Justiça e pessoal de apoio: motorista, segurança e
técnico de informática.
Por
meio de Convênios celebrados entre o TJERJ e os respectivos Municípios,
a Justiça Itinerante presta, atualmente, atendimento regular a 15 localidades de 11 municípios diferentes.
Além
disso, os "Ônibus Itinerantes" marcam presença em grandes eventos e
ações sociais pontuais, em comarcas diversas, como exemplo das recentes
edições do: "Viva São João", "Ação Global Regional", "UFC - Evento
Internacional de Lutas" bem como em calamidades como nas enchentes na
Região Serrana, mutirões organizados pelo Judiciário e realizações
sociais variadas de iniciativa de magistrados locais.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Local, inaugurado em 18 de dezembro, ficou fechado durante uma semana para desratização, mais mesmo assim, segundo funcionários, roedores urinaram e defecaram sobre processos
O novo prédio do fórum de Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, foi interditado por causa de uma infestação de ratos. O local, inaugurado em 18 de dezembro, ficou fechado entre a última quarta-feira (16) e terça (22) para limpeza, sendo reaberto na manhã desta quarta (23). Segundo funcionários, os roedores estavam comendo processos, urinando e defecando nos papéis e até invadindo salas de audiência.
Por conta da interdição, quatro varas de Família e uma Cível ficaram sem funcionar. Os processos das outras varas da comarca tramitaram normalmente no antigo prédio, já que a transferência de todas as varas para o prédio recém-inaugurado ainda não finalizada.
De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no dia 12 de janeiro o problema já havia sido detectado e o prédio passou por uma desratização, porém a medida não surtiu efeito. A juíza Ana Luíza Menezes de Abreu, titular da 2ª Vara de Família, afirmou que não poderia assegurar a integridade da saúde de todos os funcionários que manuseiam os processos.
Segundo uma funcionária, que preferiu não se identificar, a situação era precária. Até uma audiência chegou a ser paralisada após um rato invadir a sala. Ela ainda afirmou que a direção da OAB enviou e-mails alertando os advogados a trabalharem no local com luvas, evitando a contaminação.
— Isso é inaceitável! O prédio é lindo por fora, mas está cheio de ratos. Recebemos até um e-mail orientando que trabalhássemos com luvas. A grande preocupação era que algum funcionário pegasse alguma doença. Já encontramos até urina e fezes dentro dos processos, além de papéis roídos.
A ordem para interdição e limpeza do prédio foi dada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário marcou reunião e vistoria para a manhã desta quarta. Segundo José Carlos Arruda, um dos diretores do sindicato, caso o prédio não esteja em perfeitas condições será solicitada uma nova interdição.
— Faremos reunião com todos os funcionários do prédio e com a empresa que fez a nova desratização. Ao mesmo tempo em que o local não pode ficar fechado devido aos prazos e ações em andamentos, não podemos permitir que os funcionários e usuários corram riscos. Caso encontremos algum problema vamos pedir que o local seja fechado novamente.
A doença mais grave transmitida pela urina do rato é a leptospirose, que causa febre, calafrios, conjuntivite, dor nos músculos e na garganta, entre outros sintomas, podendo matar. Em novembro de 2012, funcionários do Hospital do Fundão, na zona norte da cidade, fizeram denúncia semelhante: a unidade estaria infestada por roedores. A direção negou o problema e informou que eram praticadas todas as ações de prevenção.
Assista aos vídeos gravados pelos denunciantes no fórum:
Fórum de Campo Grande (RJ) está infestado de ratos por videosrj no Videolog.tv.
Veja infestação de ratos no Fórum de Campo Grande (RJ) por videosrj no Videolog.tv.
Fonte: R7
terça-feira, 22 de janeiro de 2013
Os quatro policiais acusados de matar a engenheira Patrícia Amieiro
em 2008 não vão mais responder pelo crime de ocultação de cadáver. As
informações são do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
Segundo o texto, como o Ministério Público alterou a denúncia de
Marcos Paulo Nogueira Maranhão e Willian Luis do Nascimento de homicídio
qualificado consumado para homicídio tentado, os desembargadores da 8ª
Câmara Criminal do TJ-RJ entenderam que não tinha mais sentido que eles -
e os outros dois réus - continuassem a responder pelo crime de
ocultação de cadáver.
Além de homicídio tentado, Marcos Paulo e Willian respondem também por fraude processual por terem alterado o local do crime. Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos respondem apenas por fraude processual.
Patrícia está desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008, quando voltava para casa na Barra da Tijuca.
Além de homicídio tentado, Marcos Paulo e Willian respondem também por fraude processual por terem alterado o local do crime. Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos respondem apenas por fraude processual.
Patrícia está desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008, quando voltava para casa na Barra da Tijuca.
A família da engenheira Patrícia Amieiro, que são moradores de Campo Grande, continuam sua luta para fazer justiça e localizar o corpo de seu ente querido.
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Médicos acionam tribunal pelo cumprimento de decisão do STF que exige concursos
A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser obrigada a substituir todos os
médicos da rede que não sejam servidores estatutários. Baseado em
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que
considerou inconstitucional a terceirização de serviços ligados à Saúde,
o Sindicato dos Médicos (Sinmed) entrou com ação no Tribunal de Justiça
do Rio exigindo que o órgão organize concursos para substituir os
terceirizados hoje contratados por meio das Organizações Sociais (OS).
Segundo a assessoria jurídica do Sinmed, apesar da decisão do STF ter
ligação direta com um processo de 2002 — que previu a suspensão das
contratações por meio de cooperativa, a Cooperar Saúde — a competência
da Corte de julgar o que é ou não inconstitucional não pode ser
esquecida.
“O STF foi claro ao considerar que a Saúde não pode ser terceirizada. O
que acontece no Rio é que a terceirização se mantém, mas agora com
outros nomes”, critica Gleyde Selma da Hora, advogado do Sindicato.
De acordo com ela, o posicionamento da Corte abre jurisprudência e
exige que a contratação de profissionais de Saúde apenas seja por
concurso público. “O STF considera que a Saúde é uma prestação de
serviço previsível e de caráter permanente e, por isso, a contratação
tem que ser por concurso”, avalia.
Segundo o Sindicato dos Médicos, hoje a Prefeitura do Rio conta com
9.306 profissionais contratados. Para Jorge Darze, presidente do Sinmed,
o prefeito precisa rever a planilha de pagamentos do profissionais da
Saúde.
Ele diz que é injustificável um médico terceirizado ganhar quase quatro
vezes mais que um concursado. “Por isso, a evasão é alta e há baixa
adesão nos concursos”.
Outro lado
Questionada sobre o desligamento dos médicos contratados através da
Fiotec, fundação ligada à Fiocruz, que, segundo o Sindicato dos Médicos,
terceirizava mão de obra para a prefeitura e foi impedida de agir pela
Justiça do Trabalho, a Secretaria de Saúde alegou que “seguiu cronograma
de conclusão do convênio, que teve dois anos de duração”.
“Durante a vigência do contrato, a instituição realizou estudos de
novos modelos para a gestão de unidades de urgência e emergência”,
informou em nota.
Já a Procuradoria Geral do Município informou que “a decisão do STF
anula licitação realizada nos idos de 2000, para contratação da
cooperativa Cooperar Saúde” e que ela se restringe a esse caso de
cooperativas. Segundo a Procuradoria, a “decisão judicial não afeta os
contratos atuais existente com as OS.
Com essas decições as OS vão ter que mostrar resultados e ter mais respeito com os "operários da saúde", seus funcionários que em alguns casos como acontece em Santa Cruz tem recebido seus provimentos com atraso.
Nosso Portal tem compromisso com a ética, com o povo e com a verdade, valores que norteiam nossa missão de informar. A saúde, área fundamental para nossa vida, tem sido um dos focos de nosso trabalho, que tem uma linha de eterna vigilância sobre a saúde de nossa região,o que nos proporcionou levar informações de coisas boas e também não muito boas do que ocorre com a mesma. Muitas das vezes nosso ator principal o Hospital Pedro II, foi protagonista da Saúde local.
Esperamos que em 2013 possamos dar apenas notícias boas sobre a saúde em nossa região.
Junte-se a nós
 |
 |
 |
 |
 |
