Movimento Social ALTERNATIVOS RIO

Desde 2014, entidades da sociedade civil tentam recolher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar as comunicações no Brasil, denominado Projeto de Lei de Mídia Democrática, o objetivo de regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação. Passados mais de 27 anos da entrada em vigor do texto constitucional, esses artigos permanecem sem regulamentação, tais como a proibição de que políticos com mandato tenham concessões de rádio e TV; a proibição de monopólios e oligopólios na mídia; e a obrigatoriedade de um percentual mínimo de programas regionais em rádios e televisões. De todas as normas, apenas um artigo da Constituição referente às comunicações foi regulamentado – o que diz respeito à publicidade de bebidas alcoólicas, de tabaco e de outros produtos vegetais.

Hoje a própria condição da valorização do profissional da Comunicação, depende da vontade da classe política brasileira. Em 2009 o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do Diploma para exercer a profissão de Jornalista. No início de agosto de 2013 o Senado aprovou alterações na Constituição que garantiriam a exigência do diploma. O projeto de Emenda Constitucional (PEC) voltou para a Câmara dos Deputados para duas votações e a situação contínua inalterada.

O marco regulatório da comunicação é visto como uma ameaça ao poder pleno da mídia e da política brasileira, por que pode representar uma revolução de ideias assim como foi a internet e as redes sociais, onde se parece que eles não tem nenhum controle. Hoje existem mais de 500 projetos no Congresso sobre comunicações. De uma forma geral, a população não tem conhecimento dos seus direitos relativos às comunicações. “As pessoas têm muita noção de que saúde é um direito, de que educação é um direito, mas as pessoas ainda têm pouca noção de que comunicação é um direito”. 

A prática de mudança e autorregulamentação dos meios de comunicação já vinha sendo feita pelo Governo Dilma, a Lei 12.965/14, sancionada pela Presidente, conhecida como o Marco Civil da Internet, foi uma das grandes mudanças promovidas na esfera da comunicação e geradora de polêmicas. A Lei estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, mais também aguarda a regulamentação de algumas normas. 

Como já relatei em outras matérias estamos unindo os veículos de comunicação alternativos, para que possamos formular propostas que ajudem a manutenção e apoio dos trabalhos que existem em nossa áreas, discutindo quais são nossas demandas, o que fazemos, como se especializar, novas tendencias, formalização, política de incentivos fiscais, para que empresas possam patrocinar os meios de comunicação alternativos, somos capazes, mais temos que nos unir.

Já participei das seções, na Câmara dos Vereadores, iniciativa do Vereador Reimont, para a criação do Conselho Municipal de Comunicação, o que não foi a frente, acabou que a comunicação ficou renegada a uma pasta do Conselho Municipal de Cultura. Se somos da Cultura, porque não somos representados, porque não temos políticas próprias para nosso setor? São perguntas como essas que devemos procurar equacionar.

Os companheiros que desejarem aderirem ao nosso Movimento Social "ALTERNATIVOS RIO", podem entrar em contato conosco, pois estamos formulando propostas para oferecer as autoridades públicas através dos Conselhos Municipais e Estaduais de Cultura, Câmaras Municipais, Câmara dos Deputados, etc, para que nossa situação seja vista, avaliada e apoiada, com os mesmos recursos que apoiam a todos!

Telefone: (21) 97001-2362 (WathsZapp) - Carlos Roberto.