O juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da vara única de Mangaratiba, investigado em 2008 pela CPI dos Grampos, será
investigado em um processo administrativo disciplinar por sua conduta
na permissão de um grande número de escutas para investigações das
Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública (Seseg) do Rio de
Janeiro. Ao todo, o magistrado autorizou 2147 escutas apenas no ano de
2007, o que representaria uma investigação para cada 48 habitantes do
município. Além do número excessivo de grampos, o magistrado também será
investigado por uma suposta ligação com grupos paramilitares que atuam em
Itaguaí, na Baixada Fluminense, onde atua.
O juiz Rafael será alvo de um processo
administrativo disciplinar. Além de ser acusado de vender alvarás para
milicianos e repassar armas apreendidas com numeração raspada para
servidores e policiais, o magistrado também vai ter que responder por
outras duas acusações: autorização de escutas clandestinas e a
destruição de provas.
A decisão do Órgão Especial, colegiado que
reúne os 25 desembargadores mais antigos do TJ-RJ, foi unânime. "A
atuação do juiz Rafael de Oliveira Fonseca leva à irredável conclusão de
que o afastamento de sua função se impõe até o final do processo
administrativo", afirmou o corregedor do TJ-RJ e relator do caso,
desembargador Antonio José Azevedo Pinto.
Os magistrados também determinaram o envio
de peças do processo disciplinar para o Ministério Público do Estado do
Rio, para que sejam apurados eventuais ilícitos criminais. Um novo
procedimento será instaurado na Corregedoria do TJ-RJ para investigar a
participação do servidor Rinaldo Conti de Almeida nos desvios dos quais
Fonseca é acusado.
Apesar da unanimidade, a sessão que decidiu o afastamento do juiz foi tensa e com discussões acaloradas entre os magistrados.
A desembargadora Nilza Bittar, que chegou a
bater boca com o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto
Rebelo dos Santos, disse que estava chocada com o caso. "A certeza da
impunidade do juiz surpreende ainda mais que a certeza da impunidade de
um bandido", disse a magistrada.
Na avaliação do desembargador Bernardo
Garcez, há indícios claros da prática dos crimes de escuta clandestina,
destruição de provas, concussão (corrupção cometida por funcionário
público) e peculato.
Fonseca estava presente à sessão, mas nem ele e nem seu advogado Onurb Couto Bruno quiseram se manifestar sobre as acusações.
De acordo com o
deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que presidiu a Comissão
Parlamentar de Inquérito, o juiz era usado por autoridades da Segurança
Pública como uma "barriga de aluguel", gíria policial para um magistrado
que dá sentenças sobre áreas que não pertencem a sua jurisdição:
"O
poder absoluto gera problemas, as pessoas precisam ser fiscalizadas.
Houve uso indevido nas autorizações para grampos. Não encontramos em
nenhum outro lugar algo nesse patamar. Na verdade, o que ocorreu é um
conluio, e a Justiça não pode funcionar por conluios, nem para o bem,
nem para o mal", afirma Itagiba.
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