Um terreno de 1,9 milhão de metros quadrados reservado a 626 unidades
habitacionais e a um parque ecológico, além centros de visitação e de
produção de mudas da Mata Atlântica. Poderia até parecer uma boa notícia
diante do déficit habitacional no Rio. Mas, dez anos depois do início
de sua construção, o conjunto habitacional Nova Sepetiba II, entre Pedra
de Guaratiba e Sepetiba, na Zona Oeste, é hoje um escandaloso flagrante
de desperdício do dinheiro público, de devastação ambiental e de falta
de planejamento urbano. Entre anúncios de obras e embargos que se
arrastam desde 2002, no governo de Anthony Garotinho, somente 319 casas
estão praticamente prontas. O que já foi projeto para moradia de
famílias de baixa renda se tornou uma verdadeira cidade fantasma,
encravada no meio de uma área de proteção ambiental, a APA Sepetiba II, a
um custo até agora de R$ 30,5 milhões. O valor foi pago pelo governo à
Delta Construções, que protagonizará mais uma polêmica nos próximos
dias: o Ministério Público estadual vai entrar com uma ação civil
pública cobrando do estado e da empresa a conclusão do conjunto.
A promotora Rosani da Cunha Gomes, da área de meio ambiente do MP,
diz que recorrerá à Justiça para que os compromissos firmados num termo
de ajustamento de conduta (TAC) de 2004 sejam cumpridos. O TAC previa,
entre outras medidas, o término e a entrega das casas, a recuperação
ambiental de parte do espaço, a construção de uma escola, uma creche e
uma estação de tratamento de esgoto, a implantação de um projeto de
educação ambiental e a ocupação da APA pelo Instituto Estadual do
Ambiente (Inea).
Crime ambiental será investigado
A área de proteção foi criada em 2004. A promotora conta, no entanto, que o reflorestamento foi paralisado e o viveiro de mudas, previsto no TAC, abandonado. Ela promete não só entrar com a ação, o que será feito após receber o relatório técnico da última inspeção do MP, como também apurar as responsabilidades criminais do estado e da Delta no caso, em decorrência dos danos ambientais.
- Houve uma devastação. O local era de mata fechada, de Mata Atlântica, e abriu-se um clarão com a obra, causando prejuízos para a vegetação e para a fauna. Aterraram um canal e uma área de brejo. Pelo Plano Diretor da época, esse lugar era uma macrozona com restrição à ocupação, não podia ter assentamento para grande população - diz a promotora, lembrando que o projeto original previa mais de cinco mil moradias.
Em 2001 o MP estadual instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais e, em janeiro de 2002, a 7 Vara de Fazenda Pública determinou, por meio de liminar, a paralisação das obras. No mesmo ano, a Justiça restringiu os efeitos da liminar, permitindo a conclusão de parte das casas do projeto. Dois anos depois, foi firmado o TAC, não totalmente cumprido desde então.
A situação do conjunto é ainda mais complexa porque, até hoje, o projeto não conta com autorização da prefeitura, não tendo recebido aprovação nem licença de obras, segundo a Secretaria municipal de Urbanismo. E, no relatório de uma inspeção feita em 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que a Delta foi contratada em 2002 por R$ 55 milhões para a construção de 1.600 unidades, enquanto o valor era referente a 3.366 casas, mais do que o dobro acertado. As mais de três mil moradias faziam parte do edital de licitação do projeto. No entanto, quando o contrato foi assinado com a Delta, o número já tinha baixado para 1.600. Com o TAC, foi reduzido para 626, mas sem mudança no valor de R$ 55 milhões.
Já a Secretaria estadual de Obras diz que o acordo com a Delta a princípio incluía 3.220 unidades e infraestrutura. O órgão afirma que os R$ 30,5 milhões repassados à empresa correspondem à construção de casas, à terraplenagem, à drenagem, à pavimentação, à implantação de redes de água e esgoto e de uma estação de tratamento.
Uma placa do governo do estado, instalada na Estrada da Pedra, ainda dá publicidade ao gasto de R$ 55 milhões na construção das casas. Desse ponto, entrando numa rua de terra batida esburacada, são mais dois quilômetros até Nova Sepetiba II. No caminho, a impressão é que não se chegará a lugar algum. De repente, no meio do mato, mais uma placa, só que da Delta, marca um dos acessos ao conjunto habitacional.
A área de proteção foi criada em 2004. A promotora conta, no entanto, que o reflorestamento foi paralisado e o viveiro de mudas, previsto no TAC, abandonado. Ela promete não só entrar com a ação, o que será feito após receber o relatório técnico da última inspeção do MP, como também apurar as responsabilidades criminais do estado e da Delta no caso, em decorrência dos danos ambientais.
- Houve uma devastação. O local era de mata fechada, de Mata Atlântica, e abriu-se um clarão com a obra, causando prejuízos para a vegetação e para a fauna. Aterraram um canal e uma área de brejo. Pelo Plano Diretor da época, esse lugar era uma macrozona com restrição à ocupação, não podia ter assentamento para grande população - diz a promotora, lembrando que o projeto original previa mais de cinco mil moradias.
Em 2001 o MP estadual instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais e, em janeiro de 2002, a 7 Vara de Fazenda Pública determinou, por meio de liminar, a paralisação das obras. No mesmo ano, a Justiça restringiu os efeitos da liminar, permitindo a conclusão de parte das casas do projeto. Dois anos depois, foi firmado o TAC, não totalmente cumprido desde então.
A situação do conjunto é ainda mais complexa porque, até hoje, o projeto não conta com autorização da prefeitura, não tendo recebido aprovação nem licença de obras, segundo a Secretaria municipal de Urbanismo. E, no relatório de uma inspeção feita em 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que a Delta foi contratada em 2002 por R$ 55 milhões para a construção de 1.600 unidades, enquanto o valor era referente a 3.366 casas, mais do que o dobro acertado. As mais de três mil moradias faziam parte do edital de licitação do projeto. No entanto, quando o contrato foi assinado com a Delta, o número já tinha baixado para 1.600. Com o TAC, foi reduzido para 626, mas sem mudança no valor de R$ 55 milhões.
Já a Secretaria estadual de Obras diz que o acordo com a Delta a princípio incluía 3.220 unidades e infraestrutura. O órgão afirma que os R$ 30,5 milhões repassados à empresa correspondem à construção de casas, à terraplenagem, à drenagem, à pavimentação, à implantação de redes de água e esgoto e de uma estação de tratamento.
Uma placa do governo do estado, instalada na Estrada da Pedra, ainda dá publicidade ao gasto de R$ 55 milhões na construção das casas. Desse ponto, entrando numa rua de terra batida esburacada, são mais dois quilômetros até Nova Sepetiba II. No caminho, a impressão é que não se chegará a lugar algum. De repente, no meio do mato, mais uma placa, só que da Delta, marca um dos acessos ao conjunto habitacional.
TENTEI CONSEGUIR UMA CASA DESSAS NO NOVA SEPETIBA 1 E NAO CONSEGUI ,ESPERO KE TENHA MAIS SORTE ,ASSIM KE PUDEREM LIBERAR PARA MORADIA NESSAS CASAS.....................(TIO RODOLPHO@IG.COM.BR)
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