Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reduz impacto na conta de energia; Light S.A. é multada por falhas no serviço
Por Carlos Alvarenga | Visão Oeste Rio
Reajuste maior é suspenso por decisão judicial
Foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a decisão liminar que autorizava o aumento de 16,69% na tarifa de energia elétrica da Light S.A. no estado do Rio de Janeiro. Com isso, foi restabelecido o reajuste de 8,59%, previamente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
A liminar havia sido concedida após a concessionária ingressar com mandado de segurança, alegando necessidade de recomposição financeira relacionada a créditos tributários, especialmente após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Questionamentos levaram à reversão da medida
A elevação da tarifa foi contestada por meio de articulações junto à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público Federal, que apontaram possível impacto indevido ao consumidor.
Na decisão, o TRF-1 entendeu que o reajuste deveria seguir os critérios regulatórios definidos pela ANEEL, respeitando o princípio da modicidade tarifária — que busca evitar cobranças excessivas ao consumidor final.
Medida é considerada vitória parcial
Apesar da reversão do aumento mais elevado, a decisão foi considerada parcial. Ainda tramitam ações judiciais e administrativas que questionam não apenas esse reajuste, mas também outros aumentos tarifários aplicados no setor elétrico.
Além disso, foi iniciada mobilização popular, incluindo um abaixo-assinado contra novos reajustes considerados abusivos.
Procon multa Light por falhas no serviço
Paralelamente à disputa judicial, o Procon Carioca informou a aplicação de multa de R$ 3.011.832 à Light em 2026, em razão de irregularidades na prestação do serviço.
Segundo o órgão, a concessionária já havia sido notificada outras quatro vezes por falhas no fornecimento de energia em diversas regiões da cidade, incluindo bairros das zonas Norte, Sul, Oeste, Sudoeste e Centro.
Entre os principais problemas apontados estão:
- interrupções frequentes no fornecimento
- demora no restabelecimento da energia
- dificuldade no atendimento ao consumidor
As condutas foram enquadradas como violação ao Código de Defesa do Consumidor. Os processos seguem em tramitação, com garantia de defesa à empresa.
Impacto direto no bolso do consumidor
O Procon destacou que a decisão judicial tem impacto positivo para a população, ao impedir que custos adicionais da concessionária sejam repassados diretamente aos consumidores.
A avaliação é de que a medida contribui para proteger o orçamento das famílias fluminenses e manter o equilíbrio nas relações de consumo.
Light diz que cumprirá decisão
A Light informou, por meio de nota, que irá cumprir integralmente as determinações da Justiça, ressaltando que não comenta o mérito de decisões judiciais.
Atuação política influenciou decisão
De acordo com a assessoria do deputado federal Lindbergh Farias, houve articulação institucional junto à AGU e ao MPF para contestar o aumento.
