Câmara e Senado promulgam emenda que cria Sistema Nacional de Cultura

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A Câmara e o Senado realizaram, no dia 29 de novembro, sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 71/12, que institui o Sistema Nacional de Cultura, e é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, a proposta ficou conhecida como “PEC da Cultura”.

Ela prevê a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor cultural, incluindo todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações da área na estrutura do Sistema Nacional de Cultura. A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão.

Segundo Pimenta, as ações asseguradas pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC) se assemelham às políticas públicas de saúde, assistência social e educação, que já contam com a cooperação entre os entes federados. “Este é um novo capítulo para as políticas culturais. Nessa área, nunca tivemos um planejamento nacional que nos desse o respaldo necessário para pleitear mais recursos para o setor, o que teremos a partir de agora”, destacou Pimenta.

Para a ministra da Cultura, Marta Suplicy, que também participou da sessão solene, a emenda deve garantir benefícios permanentes para os projetos culturais do País. “A cultura vai ganhar solidez e não será mais afetada pelas trocas de governo. Há um compromisso do Estado em favor da articulação da gestão nacional. Com o Sistema Nacional de Cultura, teremos organização, planejamento, orçamento, ou seja, haverá um caminho que tem rumo e sabe aonde quer chegar”, afirmou a ministra, que é senadora licenciada e foi relatora da PEC da Cultura no Senado.

O presidente da Câmara, Marco Maia, também comemorou a criação do Sistema Nacional de Cultura: “Com essa emenda, o Parlamento brasileiro dá mais uma contribuição decisiva para que a cultura seja verdadeiramente valorizada no nosso País e cada vez mais à disposição do nosso povo”, enfatizou Maia.

Para o presidente do Senado, José Sarney, um país sem “grande expressão cultural” não consegue alcançar o desenvolvimento econômico. “A cultura é importantíssima e deve ser colocada no mesmo patamar da estrutura política e econômica do País”, disse Sarney.