O ex-prefeito do Rio Cesar
Maia teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça por cinco
anos, em sentença proferida ontem pelo juiz Ricardo Starling Barcellos,
da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio.
Maia foi condenado por improbidade administrativa, devido à liberação de
R$ 149.432,40 para a construção de uma igreja em Santa Cruz, zona oeste
do Rio.
Em sua sentença, o juiz refere-se à Constituição Federal, que proíbe o Estado de financiar qualquer culto religioso.
A verba foi repassada por Cesar Maia em 2004 para a Riourbe, empresa de
obras públicas do Rio. Além da suspensão dos direitos políticos, o
ex-prefeito terá que pagar multa no mesmo valor da verba liberada.
Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso.
Além de Maia, os executivos da
RioUrbe à época, Jorge Roberto Fontes (presidente), Gerônimo de
Oliveira Lopes (diretor financeiro) e Lourenço Cunha Lana (assessor jurídico), também foram condenados e receberam as mesmas punições.
O juiz também determinou que os quatro, mais a RioUrbe, a construtora
Studio G e a Arquidiocese do Rio devolvam aos cofres da prefeitura o
valor liberado por César Maia em 2004.
O ex-prefeito afirmou que a pratica de dar ajuda financeira para obras em igrejas é comum em todo o Brasil e que vai recorrer da decisão.
A RioUrbe informou que só vai se manifestar sobre o assunto depois de receber uma notificação do Ministério Público, autor da ação.
Os três ex-funcionários da RioUrbe, e responsáveis pela Arquidiocese e pela Studio G não foram encontrados para dar suas declarações.
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