Deputado Carlos Minc (sem partido) lança projeto de lei que cria o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais de Reciclagem (PSAR). A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a analisar ontem o projeto
 |
| reprodução |
A proposta tem o objetivo de apoiar financeiramente empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, com recursos de multas ambientais e a participação de empresas, de acordo com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de seus produtos, conforme determina a Lei Federal de Resíduos Sólidos.
O texto prevê como diretrizes a criação de postos de trabalho e renda para catadores, além da redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.
Minc explica que a intenção é incentivar empreendimentos econômico-solidários formados por catadores de materiais recicláveis em cumprimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Segundo Carlos Minc a lei federal definiu que todos têm responsabilidades, mas não definiu exatamente como isso deve acontecer.
— O objetivo é garantir uma remuneração para os catadores e catadoras pela prestação de um serviço ambiental indispensável: a coleta dos recicláveis possibilitando sua reintrodução na indústria como matéria prima, dando a este serviço visibilidade e parâmetros de mensuração — explica o parlamentar.
0 comentários:
Sua opinião sobre o assunto e seus comentários são importantes para o aperfeiçoamento de nosso trabalho e a perfeita visão do que acontece em nossa Zona Oeste.