MPRJ requer o afastamento dos gestores do Hospital Estadual Eduardo Rabello

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ) determinem o imediato afastamento dos atuais gestores do Hospital Estadual Eduardo Rabello, localizado em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, além de medidas imediatas para adequação da unidade hospitalar.

Conforme inquérito civil instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ), Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) e Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN) apontam as mais diversas irregularidades e violações aos direitos dos idosos na unidade hospitalar que é referência para a população idosa, sendo a única unidade estadual com esse perfil.

Na ação, ajuizada no dia 29 de maio, o MPRJ também requer o afastamento da enfermeira chefe, a substituição por nova diretoria e coordenação, e o impedimento do retorno do ex-diretor, que esteve à frente do hospital nos últimos anos. A efetivação do atendimento em sua capacidade máxima de leitos a serem disponibilizados para a Regulação, desde que observadas as condições de segurança e saúde, também faz parte dos pedidos da liminar, já que dos 200 leitos existentes atualmente apenas 30 estão sendo ocupados.

“O quadro atual é dramático, sendo gritante o desperdício de dinheiro público, má gestão e, acima de tudo, indiferença institucionalizada quanto ao péssimo serviço – ou mesmo ausência de serviço de saúde – prestado ao idoso, inobstante a imensa demanda existente por parte da população. Registra-se que com a municipalização de alguns hospitais estaduais houve a lotação de diversos servidores no Hospital Eduardo Rabello, não havendo problemas de escassez de mão de obra, ao contrário, existindo mão de obra não utilizada”, narra trecho da ação do MPRJ, destacando que o sucateamento da unidade não pode ser atribuído à crise financeira do Estado, eis que já vem ocorrendo há anos.