Conselho Regional de Medicina Veterinária fez vistoria no local e constatou que Centro de Atendimento funciona sem licença
Animais doentes da Fazenda Modelo numa das salas de isolamento
Depois
de ver as denúncias de falta de higiene e péssimas condições de
infraestrutura na Fazenda Modelo publicadas em reportagem de O GLOBO na
última terça-feira, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou na quarta-feira uma equipe
de fiscalização ao Centro de Proteção Animal da Secretaria Especial de
Promoção e Defesa dos Animais (Sepda), instalado na Fazenda Modelo, em
Guaratiba, Zona Oeste do Rio. De acordo com a assessoria de comunicação
do CRMV-RJ, “no local foi verificado que não há certificado de
regularidade da atividade de Centro de Atendimento Veterinário”. Além
disso, informou a assessoria, o fiscal verificou que o estabelecimento
não tem um médico veterinário como responsável técnico, como exigido
pela legislação. Por causa destas irregularidades, a administração da
Fazenda Modelo foi autuada, com multa fixada no valor de R$ 6 mil com
prazo de 30 dias para regularizar a situação.
Ainda
segundo o CRMV-RJ, esta é a segunda multa aplicada no local somente
este ano. Em 16 de maio, o CRMV-RJ enviou um agente de fiscalização ao
local, quando foi lavrado o auto de infração nº 2866/2013, por infração
ao Art. 28 da Lei nº 5.517/68, no valor de R$ 3 mil cobrando a presença
de um responsável técnico habilitado no centro de animais. De acordo com
o artigo da Lei, que regulamentou o exercício da profissão de
médico-veterinário e criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Veterinária, “firmas de profissionais da Medicina Veterinária, as
associações, empresas ou quaisquer estabelecimentos cuja atividade seja
passível da ação de médico-veterinário, deverão, sempre que se tornar
necessário, fazer prova de que, para esse efeito, têm a seu serviço
profissional habilitado”.
A
SEPDA declarou a mídia que “a visita do CRMV à Fazenda Modelo foi
decorrente de registros administrativos da SEPDA junto ao CRMV, nada
tendo a ver com maus tratos ou qualquer outro assunto zoo-sanitário”.
O
endereço do principal abrigo prefeitura tem sido alvo de denúncias de
ONGs de defesa dos animais, que divulgaram fotos com imagens de
maus-tratos e falta de higiene nas instalações da instituição. As cenas
chocantes (gatos doentes deitados em gaiolas enferrujadas sem qualquer
proteção; felinos comendo e bebendo água em recipientes com fezes, cães
idosos num canil com paredes cheias de limo, corpos de gatos descartados
num contêiner), levaram o Ministério Público a visitar o local na
última sexta-feira. O titular da Sepda, Cláudio Cavalcanti, nega que as
fotos tenham sido feitas na Fazenda Modelo e garante que todos os cerca
de 700 animais que lá vivem são muito bem tratados.
Para
verificar as condições do local, na última sexta-feira a promotora de
Justiça Christiane Monnerat, que atua na área de proteção e defesa dos
animais do Rio, visitou a Fazenda Modelo com uma veterinária e do
promotor Vinícius Lameira, coordenador de Grupo de Apoio Técnico
Especializado em Meio Ambiente do Ministério Público. Acompanhada por
uma equipe do GLOBO, Christiane não flagrou cenas semelhantes às
denunciadas, mas ficou chocada com as péssimas condições do canil, onde
viu animais doentes dividindo espaço com cães sadios, em um local com
paredes cobertas de limo e mofo. Na maior parte dos boxes havia fezes e
urina, e o mau cheiro era insuportável.
Fonte: O Globo
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