Prefeitura determina que punição por falta de alvará seja mais rigorosa e Bombeiros interditam estabelecimentos sem condições de segurança.

A Prefeitura determinou que as punições para eventos realizados sem autorização ou que desrespeitem os alvarás vão passar a levar em conta o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece sanções de até R$ 6 milhões. Segundo levantamento, dos 56 espaços culturais do município, 36 estão funcionando sem a autorização dos Bombeiros, ao passo que 13 dos 23 equipamentos vinculados ou de propriedade do Estado continuam com as suas programações, mesmo sem o certificado da corporação. A decisão do Governo do Estado foi de submeter os seus espaços culturais e teatros em situação irregular a uma vistoria, com início na segunda. Já os estabelecimentos da Prefeitura serão vistoriados somente depois do Carnaval. Nove dos seus dez teatros funcionam irregularmente. 

O Corpo de Bombeiros (CB) do Rio também começou nesta quinta-feira a criar uma força-tarefa para intensificar a fiscalização sobre a segurança em bares, restaurantes e casas noturnas na capital do estado e no interior. Após reunião da corporação com o Ministério Público (MP), ficou decidido que é preciso aumentar o número de fiscais utilizando o maior número possível de bombeiros que atualmente trabalham internamente. Segundo o MP, eles terão um curso de padronização para bombeiros que atuam na fiscalização desses estabelecimentos.  

As informações foram dadas pela ouvidora-geral do MP, Georgea Marcovecchio Guerra, após encontro com o chefe do Estado Maior da corporação, o coronel Ronaldo Jorge Brito Alcântara. Ela ressaltou que a ação foi deflagrada por conta de inúmera denúncias recebidas pela Ouvidoria do MP e as demais encaminhadas a outras instituições, como o Disque-Denúncia (2253-1177). Até esta quinta-feira, o Disque-Denúncia já havia recebido 320 informações sobre irregularidades em casas noturnas, bares e restaurantes da cidade e de outros municípios. Os estabelecimentos mais denunciados ficam no Centro do Rio, em Copacabana e em Jacarepaguá, segundo o serviço. Informações sobre irregularidades podem ser encaminhadas ao MP pelo telefone 127, pelo site (www.mp.rj.gov.br), ou em sua sede, na Avenida Marechal Câmara 370, subsolo, no Centro.