A
Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio das secretarias municipais de
Trabalho e Emprego (SMTE) e de Assistência Social (SMAS), prorroga
as inscrições para os cursos do Programa Nacional ao Ensino Técnico
e Emprego (Pronatec). Os beneficiários de programas federais, com
idade de 18 a 59 anos, poderão se inscrever até o dia 27 de abril
nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda (CPETRs) da SMTE.
Há
vagas disponíveis para os cursos oferecidos pelas unidades do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço
Nacional de Aprendizagem comercial (Senac) e do Instituto Federal de
Ciência e Tecnologia (IFS). Os alunos receberão material didático,
vale transporte e alimentação durante o período de quatro a seis
meses de curso com carga horária entre 160 e 400 horas/aula.
Os
interessados deverão fazer a inscrição, em horário comercial, nos
seguintes CPETRs: Tijuca, Rua Camaragibe, 25; Jacarepaguá, Estrada
do Guerenguê, 1630 – 2º andar; Méier, Rua Vinte e Quatro de
Maio, 931 e Campo Grande, Rua Barcelos Domingos, 162. São
necessários os documentos de identidade, carteira de trabalho,
comprovante de residência, cartão do programa Bolsa Família e NIS
(Número de Identificação Social).
O Que é o Pronatec?
Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011
pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e
Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma
série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e
financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de
diferentes perfis nos próximos quatro anos. Os destaques do Pronatec
são:
- a criação da Bolsa-Formação;
- a criação do FIES Técnico;
- a consolidação da Rede e-Tec Brasil;
- o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado;
- a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT).
A principal novidade do Pronatec é a criação da
Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de
Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de
qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e
pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão
realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços
nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI.
Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador.
Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos com a partir de 800 horas
serão destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a
Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos de qualificação a pessoas em
vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Em ambos
os casos, os beneficiários terão direito a cursos gratuitos e de
qualidade, a alimentação, a transporte e a todos os materiais escolares
necessários que possibilitarão a posterior inserção profissional dos
beneficiários.
Além de criar a Bolsa-Formação, a Lei nº 12.513 amplia o
alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior , que
passa a ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil e financiará a
oferta de cursos em escolas particulares de EPT. O fundo proverá mais
duas linhas de crédito, uma para que estudantes possam realizar cursos
técnicos e outra para empresas que desejem oferecer cursos técnicos ou
de Formação Inicial e Continuada a seus funcionários ou à comunidade.
Também fazem parte do Pronatec ações já em operação pelo MEC. Nesse contexto, merece destaque a expansão da Rede e-Tec Brasil (Decreto N. 7.589, de 26 de Outubro de 2011),
que amplia e democratiza a EPT por intermédio da oferta de cursos a
distância a partir de centenas de polos pelo país inteiro. Os recursos
virão do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), dos serviços nacionais de aprendizagem e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para suprir a demanda por cursos de qualidade, o Ministério
da Educação fomentará também um esforço nacional para ampliar as redes
públicas de Educação Profissional e Tecnológica. Nesse contexto, serão
disponibilizados novos financiamentos às redes estaduais, que poderão
ampliar e equipar suas escolas por intermédio do Brasil
Profissionalizado.
Além disso, já foi lançada a terceira fase da expansão da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que
ganhará novos campi em todas as 27 unidades da Federação. Com cerca de 140 campi em 2002 e 354 atualmente, a rede contará com 562 até 2014.
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