Comissão especial da Alerj vai propor fechamento provisório da siderúrgica CSA de Santa Cruz

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), vice-presidente da comissão especial da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que acompanha os desdobramentos da implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, zona oeste do Rio, disse hoje (14) que vai propor o fechamento provisório da usina até que todas as informações, baseadas em laudos técnicos, sobre os impactos causados à população do entorno sejam apresentadas de forma clara à sociedade.

Hoje, os deputados da comissão promoveram mais uma audiência pública para discutir o assunto. Segundo o deputado, a entrada em operação da siderúrgica, mesmo com a licença provisória emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), traz prejuízos de dimensões incalculáveis à saúde da comunidade de Santa Cruz.

“A população não pode ser feita de cobaia. Da mesma forma como o órgão ambiental concedeu o licenciamento provisório, podemos propor o fechamento provisório, até que haja clareza das informações desses impactos”, afirmou.

A presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB), informou que a proposta de fechamento provisória da usina poderá ser votada pela comissão no próximo encontro, previsto para a semana que vem, quando a presidente do Inea, Marilene Ramos, será convidada para prestar esclarecimentos aos parlamentares. A deputada acrescentou que, até agora, o Inea não respondeu nenhuma das solicitações por informações que foram encaminhadas pela comissão sobre os impactos da instalação da siderúrgica.

Os deputados também vão solicitar à Superintendência Regional do Trabalho no Rio que faça uma visita às dependências da CSA para verificar as condições de trabalho dos empregados. Segundo os parlamentares, os profissionais podem estar expostos a um ambiente ainda mais tóxico no interior da companhia.

Na audiência, o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Alexandre Pessoa, lembrou que um laudo produzido por profissionais da instituição, e apresentado na primeira audiência pública sobre o assunto, no fim de maio, apontou que o funcionamento da empresa tem provocado agravamento de problemas respiratórios, oftalmológicos e doenças de pele, além de transtornos psicológicos nos moradores da região.

No ano passado, houve emissão irregular de fuligem em duas ocasiões por causa de problemas no sistema operacional da siderúrgica. Pelos episódios, a CSA foi multada em R$ 1,2 milhão, em agosto, e em R$ 2,4 milhões, em dezembro do ano passado, e foi obrigada a investir R$ 14 milhões em obras de saúde e infraestrutura na região. A empresa também terá que construir um Centro de Tratamento de Diabetes e Hipertensão e uma Clínica da Família no bairro.

A companhia foi denunciada duas vezes à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio por crimes ambientais e é acusada, ainda, de não comunicar aos órgãos competentes os impactos ambientais gerados desde as emissões, incorrendo em seis crimes previstos na Lei 9.605/1998, que trata de crimes contra o meio ambiente. A lei prevê prisão e multa a serem definidas pela Justiça Estadual.